25/04/2018
07:43

 

Por 3 a 2, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram embargos infringentes do ex-governador Eduardo Azeredo, acusado de peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão mineiro. Ele está sentenciado a 20 anos e um mês de prisão e viu, nesta terça-feira, 24, um de seus últimos apelos à segunda instância ser rejeitado.

Durante a sessão, o Ministério Público pediu encarceramento de Azeredo. A defesa alegou bons antecedentes criminais e requereu que ele não seja preso.

O procurador de Justiça, Antônio de Padova Marchi Júnior, pediu a prisão para cumprimento da pena de 20 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Ele ressaltou haver provas dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato contra o tucano e pediu para que a Corte siga Súmula do Supremo Tribunal Federal, que norteia a execução de penas após o esgotamento do segundo grau de jurisdição.

O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, que defende o tucano, pediu a anulação do processo ou a prevalência do voto de desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que inocentou o ex-governador.

 

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Publicado por: Chico Gregorio


25/04/2018
07:36

DivulgaçlãoDo UOL, em São Paulo

O filme “O Processo”, que documenta o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, s, venceu o prêmio de melhor longa do Festival Internacional de Documentários da Suíça.

Dirigido por Maria Augusta Ramos, o filme acompanhou o cotidiano da petista por vários meses em Brasília, ao longo de seu processo de deposição. Foram quase 450 horas de material filmado, sem fazer entrevistas ou intervir nos acontecimentos.

O longa, que foi exibido recentemente no Festival É Tudo Verdade em São Paulo, foi escolhido pelo público como terceiro melhor documentário da mostra Panorama do Festival de Berlim, a segunda mais importante do evento.

O filme chega às salas de cinema do Brasil no dia 17 de maio.

Publicado por: Chico Gregorio


25/04/2018
07:33

Flávio Rocha, pré-candidato à Presidência pelo PRB, em entrevista à TV Folha

WÁLTER NUNES E JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA e SÃO PAULO
Folha de São Paulo

O pré-candidato à Presidência da República Flávio Rocha (PRB) se diz um entusiasta da maior operação anticorrupção do país. Evangélico de discurso moralizador, ele classifica a Lava Jato como “uma bênção” para vida nacional.

Já o empresário Flávio Rocha era até bem pouco tempo atrás um homem que tinha fé nos políticos. Nas últimas quatro eleições dinheiro seu e de suas empresas patrocinaram candidatos. Muitos deles foram parar na mira da Lava Jato.

No total, Rocha e seu grupo empresarial gastaram R$ 585 mil com políticos e legendas envolvidos em acusações de corrupção ou caixa dois.

Entre suas apostas eleitorais estiveram Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Rodrigo da Rocha Loures (MDB-PR), José Agripino Maia (DEM-RN) e Paulo Skaf (MDB-SP).

 

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25/04/2018
07:27

Resultado de imagem para fotos da atriz titina medeiros

A atriz seridoense Titina Medeiros estará presente no Festival de Cinema Curta Caicó, que terá sua primeira edição realizada no período de 1º a 03 de junho.

A renomada artista potiguar, que tem larga experiência em teatro, TV e cinema, enviou vídeo para a organização do evento afirmando que estará em Caicó para prestigiar o festival.

“Eu vou estar aí com vocês, vamos fomentar a produção audiovisual no Seridó. Vamos levar cinema para o Seridó”, afirmou Titina.

As inscrições para o Curta Caicó se encerraram na última sexta-feira (20), com 413 filmes inscritos de todo o país. O evento terá oficinas de cinema, painéis e fóruns sobre o audiovisual, apresentações culturais e mostra competitiva de curtas metragens.

O Festival de Cinema Curta Caicó é uma realização da Associação Cultural União do Sobrado com organização da Referência Comunicação.

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25/04/2018
07:23

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta terça-feira, 24, uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um julgamento de outubro do ano passado.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem com Moro.

A decisão da Segunda Turma pode levar a defesa do ex-presidente, preso desde o início do mês em Curitiba pela condenação no caso do triplex no Guarujá, a contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações sobre o sítio de Atibaia e o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula. O ex-presidente já é réu nessas duas ações, que começaram antes da celebração do acordo de delação dos ex-executivos da Odebrecht.

 

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25/04/2018
07:20

O ex-assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI) José Expedito Rodrigues relatou à Polícia Federal que transportou por várias vezes bolsas e malas com dinheiro para o presidente do PP e para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como Dudu da Fonte. Os dois parlamentares foram alvo de busca e apreensão nesta terça-feira, 24, por supostamente ameaçar o ex-funcionário para que ele mudasse a versão de seus depoimentos aos investigadores.

O serviço prestado como transportador de valores ilícitos, segundo o ex-assessor, era custeado com o salário na Câmara dos Deputados. “Que o declarante não recebia nenhuma comissão para o transporte de valores, esclarecendo que o desempenho dessa tarefa ficava por conta do salário que recebia como assessor da Câmara dos Deputados”, diz o registro do depoimento de Rodrigues.

 

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25/04/2018
07:17

Ciro Marques / AGORA

Dois pesos e duas medidas. Essa é a impressão que se tem das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando são observados os atos da gestão Robinson Faria (PSD), e que teriam motivado o parecer pela reprovação das contas dele, mas não as do último ano da gestão Rosalba Ciarlini, apesar de serem idênticos – em alguns casos, até mais graves durante a administração da ex-governadora. A comparação foi feita pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e constam em relatório apresentado ao TCE com o objetivo de reverter (sem sucesso) a decisão.
Dentre os pontos apresentados pela Seplan que foram iguais na gestão de Robinson e de Rosalba (aprovadas com ressalvas pela Corte de Contas), estão a abertura de créditos adicionais suplementares; as despesas com pessoal acima do limite legal; e o registro de despesas pagas sem orçamento, constituindo o chamado “pagamento por ofício”. Detalhe que este caso é considerado um dos mais graves do exercício de 2016, eles foram duas vezes maiores em 2014.

Segundo o relatório da Seplan, no último ano da gestão Rosalba esses supostos pagmentos por ofício representaram um montante de R$ 161 milhões, enquanto no segundo ano da gestão Robinson foram apenas R$ 68 milhões. “Irregularidades indicadas como graves, especialmente no último ano de mandato, exaustivamente demonstradas no relatório técnico sobre a PCA 2014, elaborado pelo TCE RN e não encontram correspondência com os fatos enumerados pelo Tribunal em face das contas relativas ao ano de 2016”, apontou o relatório da Secretaria de Planejamento.

Contudo, nem só na comparação entre Robinson e Rosalba o relatório técnico da secretaria foi construído. O material também explicou aspectos que foram considerados irregulares pelo TCE, mas apontados como corretos e previstos pelo Governo. Exemplo: os créditos suplementares, que teriam representado um montante de R$ 131 milhões em 2016, sem comprovação de efetivo excesso de arrecadação da gestão Robinson.

A Secretaria Estadual de Planejamento lembra ainda que o governador Robinson Faria não é ordenador de despesas “cabendo as autoridades delegadas os atos específicos de execução, inclusive, com a escolha dos meios hábeis a implementação a ação governamental”. E mesmo que fosse, parte das irregularidades condenadas pelo TCE são consequentes da conjectura nacional, conforme apontou a própria secretaria do Tesouro Nacional, a STN.

“O desequilíbrio fiscal não é consequência de atos praticados pela atual gestão governamental, a qual não teria dado causa às adversidades conjunturais nem poderia ser responsabilizada pelo grave desequilíbrio atuarial do regime próprio de previdência dos servidores estaduais, realidade local que reflete a questão nacional da Previdência Social do Serviço Público, cuja mudança exige, como sabido, reforma da Constituição Nacional”.

Nessa cota que não poderiam culpar o governador, inclusive, estariam as despesas com pessoal acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Mesmo exonerando-se a totalidade dos cargos comissionados, seria ainda necessária a demissão de 30% dos servidores ativos para que o Estado se enquadre nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou o relatório da Seplan.

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25/04/2018
07:14

decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba.

Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.

Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.

“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.

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24/04/2018
11:40

Resultado de imagem para fotos da barragem das trairas em 2018

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu encaminhou Ofício N° 027/2018 – DC ao diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Água – ANA, Oscar de Moraes Cordeiro Netto, no qual relata as anomalias na Barragem Passagem das Traíras e o convida para apresentar o relatório de Segurança de Barragens 2016 publicado pela ANA, que cita o reservatório seridoense.

A reunião, organizada e coordenada pelo CBH PPA, está marcada para o próximo dia 27/04, às 9h, no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó. O evento vai reunir membros do comitê, do Ministério Público, Semarh, Igarn, Caern, promotorias de justiça, prefeitos, vereadores, representantes sindicais, agricultores, sociedade civil e a população do Seridó.

Via Roberto Flávio

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24/04/2018
11:35

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), pelo Twitter, desmentiu nesta terça (24) reportagem da Folha de S. Paulo segunda qual o petista teria discutido com o ex-governador Ciro Gomes (PDT) a formação de uma frente de centro-esquerda.

“Simplesmente não é verdade que eu e Ciro discutimos candidaturas ou formação de frente. Como a própria matéria revela, atualizamos a discussão iniciada em janeiro sobre a situação política do país.”

A reportagem da Folha afirma que Haddad seria vice na chapa de Ciro para disputar juntos desde o primeiro turno. Ainda de acordo com o jornalão paulista, o encontro entre o pedetista e o petista ocorreu no escritório do ex-ministro Delfim Netto, em São Paulo.

Via Esmael.

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24/04/2018
11:31

O deputado estadual Kelps Lima (PS) ajuizou nesta segunda-feira (23) uma representação no Tribunal de Contas do Estado contra a operação de antecipação de receitas de royalties pelo Governo.

A medida é uma tentativa de evitar que a Assembleia Legislativa aprove o projeto de Lei enviado a Casa, com pedido de urgência, que solicita autorização aos deputados para transferir à instituições financeiras os recursos dos royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural arrecadados até 31 de dezembro de 2019.

Em contrapartida, o Governo receberia dessas instituições financeiras (leia-se Bancos), de forma antecipada, os recursos equivalentes. A antecipação dessas receitas, que inclui o primeiro ano da próxima gestão, seria utilizada para cobrir o déficit previdenciário e para reduzir as dívidas com a União.

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24/04/2018
11:24

Por Afrânio Silva Jardim, em seu Facebook

É UM ABSURDO O QUE ESTÁ ACONTECENDO NESTE PAÍS EM RELAÇÃO AO EX-PRESIDENTE LULA. (texto ampliado)

1) Condenação surreal no primeiro grau de jurisdição, com processo repleto de nulidades e por juízo absolutamente incompetente. O crime imputado ao Lula teria ocorrido em São Paulo e ele não teria qualquer conexão com os delitos originários da 13.Vara Federal de Curitiba.

As condutas atribuídas ao ex-presidente Lula não são tipificadas como crime. O crime é RECEBER INDEVIDA VANTAGEM. Lula não “recebeu” o Triplex !!! Se recebeu, pergunto: quando? onde? como?

A condenação foi repudiada por quase toda a comunidade acadêmica. Cinismo.

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24/04/2018
11:10

As notas fiscais emitidas por empresas, algumas de Curitiba, para justificar a reforma inexistente no apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e servir de base para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontam para uma fraude processual. Nenhum dos produtos ou serviços cobrados, segundo a Justiça Federal, foi efetivamente entregue.
As notas fiscais foram emitidas pela empresas Tallento Construtora, GMV Latino America Elevadores, TNG Elevadores e Kitchens Cozinhas e Decorações. As duas primeiras têm sede na capital paranaense. Sequer os elevadores, a cozinha planejada ou as obras de alvenaria foram entregues, conforme constatou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ao ocupar o imóvel, na semana passada.
A dona da Tallento Construtora é Maria Clara Baumgart Gonçalves. Ela é filiada ao PSDB de Realeza-PR desde 1991. A parte estranha do negócio é que a OAS, sediada em São Paulo, tenha contratado empresas justo de Curitiba, onde situam-se os procuradores e o juiz da Lava Jato, para reformar um apartamento, anos atrás.
Mais estranho é notar que a reforma nunca ocorreu. Pior ainda é o fato de o juiz Sergio Moro ter negado cinco vezes que a defesa fosse ao apartamento para fazer uma perícia. Moro ainda manteve as “provas” usadas no processo em sigilo, ou seja, a defesa de Lula sequer sabia do que se tratava.
O quebra-cabeças da prisão política de Lula começa a ser montado.

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24/04/2018
11:03

Resultado de imagem para fotos de lula com povaoA presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), leu nesta segunda-feira (23), uma carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva endereçada aos membros do Diretório Nacional do partido, que está reunido em Curitiba.

Segundo ele, 2018 é muito importante para o partido, para a esquerda e para a democracia. “Para mim, quero minha liberdade”.

Na carta, cuja leitura foi parcialmente reproduzida na página do ex-ministro Alexandre Padilha, Lula se diz feliz com o resultado de pesquisas de opinião que o mantêm na liderança da corrida presidencial.

“Tem insinuações de que se não for candidato, se não tiver holofote e de que se não falar contra a condenação, será mais fácil a votação a meu favor. A Suprema Corte não tem que me absolver porque sou candidato, porque vou ficar bonzinho. Tem que votar porque sou inocente”.

Lula encerra a carta afirmando que “a luta continua”.

Folha de S. Paulo 

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24/04/2018
10:48

Reforma trabalhista causou polêmica e protestos no plenário da Câmara durante o processo de votação

Encaminhada ao Congresso como uma garantia, por parte do governo Michel Temer, de que a polêmica reforma trabalhista seria modificada após sua aprovação, ainda em 2017, a Medida Provisória 808/2017 perde sua validade nesta segunda-feira (23). Para continuar valendo, a MP deveria ter sido aprovada na Câmara e no Senado. Mas não passou sequer pela análise dos deputados. O fracasso se deve, sobretudo, ao desinteresse da base governista em levar o assunto adiante, como mostrou o Congresso em Foco.

O governo estuda adotar as mudanças previstas na MP em portarias ministeriais, decretos e projetos de lei. Como as medidas provisórias têm força de lei, elas perdem totalmente sua validade quando expira o prazo para o Congresso aprová-las. Ou seja, o que estava em vigor antes volta a prevalecer. A apresentação da MP foi resultado de um acordo feito no Senado.  O líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB-RR), assumiu com os senadores o compromisso do Planalto de incluir no novo texto as alterações reivindicadas pelos parlamentares.

VEJA O QUE DEIXA DE VALER COM O VENCIMENTO DA MP:

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